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Lei: Lei orgânica

Lei orgânica do município de chorozinho

Data de Aprovação: 22 Ago, 2017 | Data de Aprovação: 22 Ago, 2017

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Lei: 629/2016

Institui a transição democrática de governo no município de Chorozinho-CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Out, 2016 | Data de Aprovação: 26 Out, 2016

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Institui a transição democrática de governo no município de Chorozinho-CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e da outras providencias. 

Lei: 628/2016

Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Chorozinho e da outra providencias.

Data de Aprovação: 18 Set, 2016 | Data de Aprovação: 17 Set, 2016

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Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Chorozinho e da outra providencias. 

Lei: 627/2016

Fixa o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Set, 2016 | Data de Aprovação: 02 Set, 2016

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Fixa o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020 e da outras providencias. 

Lei: 626/2016

Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Chorozinho-CE, para o quadriênio 2017-2020 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Set, 2016 | Data de Aprovação: 02 Set, 2016

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Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Chorozinho-CE, para o quadriênio 2017-2020 e da outras providencias. 

Lei: 625/2016

Dispõe acerca da denominação oficial da recepção do Hospital municipal de Chorozinho de ''Daniela Luzia Ferreira de Almeida Albano'' no município de Chorozinho, estado de Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2016 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2016

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Dispõe acerca da denominação oficial da recepção do Hospital municipal de Chorozinho de ''Daniela Luzia Ferreira de Almeida Albano'' no município de Chorozinho, estado de Ceara e da outras providencias. 

Lei: 624/2016

Dispõe acerca da denominação da oraca Francisa Salete Paixão, popularmente conhecida como "Praça dos Taxistas", situada na avenida Raimundo Simplício de Carvalho no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 08 Jun, 2016 | Data de Aprovação: 07 Jun, 2016

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Dispõe acerca da denominação da oraca Francisa Salete Paixão, popularmente conhecida como "Praça dos Taxistas", situada na avenida Raimundo Simplício de Carvalho no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 623/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Mai, 2016 | Data de Aprovação: 25 Mai, 2016

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017, e da outras providencias. 

Lei: 622/2016

Dispõe acerca da criação do CESAC no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Mai, 2016 | Data de Aprovação: 17 Mai, 2016

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Dispõe acerca da criação do CESAC no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 621/2016

Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo regime próprio de previdência social do município de Chorozinho/CE e da outras providencias.

Data de Aprovação: 20 Abr, 2016 | Data de Aprovação: 19 Abr, 2016

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Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo regime próprio de previdência social do município de Chorozinho/CE e da outras providencias. 

Lei: 620/2016

Dispõe acerca da reposição das perdas inflacionarias do vencimento base de servidores ocupantes de cargos efetivos do poder executivo municipal de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Abr, 2016 | Data de Aprovação: 04 Abr, 2016

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Dispõe acerca da reposição das perdas inflacionarias do vencimento base de servidores ocupantes de cargos efetivos do poder executivo municipal de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 619/2016

Altera a lei municipal nº 579, de 17 de fevereiro de 2014, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 22 Mar, 2016 | Data de Aprovação: 21 Mar, 2016

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Altera a lei municipal nº 579, de 17 de fevereiro de 2014, e da outras providencias.

Lei: 618/2016

dispõe sobre a reorganização e funcionamento do concelho tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 22 Mar, 2016 | Data de Aprovação: 21 Mar, 2016

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dispõe sobre a reorganização e funcionamento do concelho tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias.

Lei: 617/2016

dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão do município de Chorozinho

Data de Aprovação: 09 Mar, 2016 | Data de Aprovação: 08 Mar, 2016

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dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão do município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias

Lei: 616/2015

dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara de vereadores

Data de Aprovação: 03 Fev, 2016 | Data de Aprovação: 02 Fev, 2016

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dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara de vereadores de município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 615/2016

Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos funcionários do magistério.

Data de Aprovação: 03 Fev, 2016 | Data de Aprovação: 02 Fev, 2016

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Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos funcionários do magistério, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da n° 474/2010, no âmbito do Municipio de Chorozinho, Estado do Ceará e da outras providências. 

Lei: 615/2016

Dispõe sobra a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério.

Data de Aprovação: 03 Fev, 2016 | Data de Aprovação: 02 Fev, 2016

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Dispõe sobra a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do anexo IV a que se refere o art. 11, da lei n° 474/2010, no âmbito do Municipio de Chorozinho, Estado do Ceará e dà outras providencias.

Lei: 614/2016

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo.

Data de Aprovação: 20 Jan, 2016 | Data de Aprovação: 19 Jan, 2016

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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no ambito da Câmara Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

Lei: 613/2016

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo.

Data de Aprovação: 13 Jan, 2016 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2016

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 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providencias.

Lei: 612/2015

Altera o incentivo variável PMAQ - AB instituído pela lei nº 572/2013, de 04 de dezembro de 2013, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Altera o incentivo variável PMAQ - AB instituído pela lei nº 572/2013, de 04 de dezembro de 2013, e da outras providencias. 

Lei: 611/2015

Acrescenta os subitens 23.1 e 23.2 ao item 23 da tabela VI constante da lei municipal nº 555/2013, de 28 de junho de 2013 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Acrescenta os subitens 23.1 e 23.2 ao item 23 da tabela VI constante da lei municipal nº 555/2013, de 28 de junho de 2013 e da outras providencias. 

Lei: 610/2015

Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 609/2015

Dispõe acerca da denominação de logradouro publico situado no ''Sitio Retiro'' no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Dispõe acerca da denominação de logradouro publico situado no ''Sitio Retiro'' no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 608/2015

Institui o piso salarial profissional dos agentes de combate as endemias do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Institui o piso salarial profissional dos agentes de combate as endemias do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias. 

Lei: 607/2015

Dispõe acerca da denominacao de logradouro publico situado no ''Sitio Retiro'' no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Dez, 2015 | Data de Aprovação: 17 Dez, 2015

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Dispõe acerca da denominacao de logradouro publico situado no ''Sitio Retiro'' no município de Chorozinho, estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 606/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2016.

Data de Aprovação: 07 Nov, 2015 | Data de Aprovação: 06 Nov, 2015

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2016. 

Lei: 605/2015

Dispõe acerca da extinção dos cargos de provimento em comissão de assessor técnico e assistente técnico pertencente a estrutura do município e criação do cargo de assessor administrativo de provimento em comissão na estrutura administrativa do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Ago, 2015 | Data de Aprovação: 17 Ago, 2015

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Dispõe acerca da extinção dos cargos de provimento em comissão de assessor técnico e assistente técnico pertencente a estrutura do município e criação do cargo de assessor administrativo de provimento em comissão na estrutura administrativa do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 603/2015

Aprova o plano municipal de educação para o decênio.

Data de Aprovação: 24 Jun, 2015 | Data de Aprovação: 23 Jun, 2015

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Aprova o plano municipal de educação para o decênio 2015 - 2025 do municipio de Chorozinho, Estado do Ceará e da outras providências. 

Lei: 602/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria.

Data de Aprovação: 30 Mai, 2015 | Data de Aprovação: 29 Mai, 2015

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercicio de 2016. E da outras providencias. 

Lei: 601/2015

Altera a Lei municipal nº, 547-A, de 01 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da câmara.

Data de Aprovação: 11 Mar, 2015 | Data de Aprovação: 10 Mar, 2015

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Altera a Lei municipal nº, 547-A, de 01 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da câmara Municipal de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 600/2015

Disõe sobre a concessão do título de cidadão do Municipio de Chorozinho.

Data de Aprovação: 04 Mar, 2015 | Data de Aprovação: 03 Mar, 2015

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Disõe sobre a concessão do título de cidadão do Municipio de Chorozinho, Estado do Ceará e da outras providências. 

Lei: 599/2015

Cria o conselho Municipal de saneamento.

Data de Aprovação: 06 Fev, 2015 | Data de Aprovação: 05 Fev, 2015

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Cria o conselho Municipal de saneamento básico e da outras providências.

Lei: 598/2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Chorozinho com seu regime próprio.

Data de Aprovação: 06 Fev, 2015 | Data de Aprovação: 05 Fev, 2015

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Chorozinho com seu regime próprio de Previdência Social do Município de Chorozinho - RPPS

Lei: 597/2015

Concede reajuste aos beneficios previdenciarios do regime próprio de preveidencias.

Data de Aprovação: 05 Fev, 2015 | Data de Aprovação: 04 Fev, 2015

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Concede reajuste  aos  beneficios previdenciarios do regime próprio de preveidencias social do municipio de Chorozinho, e da outrs providencias. 

Lei: 596/2015

Altera a redação do § 2°, art 94, da Lei n° 074.

Data de Aprovação: 23 Jan, 2015 | Data de Aprovação: 22 Jan, 2015

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Altera a redação do § 2°, art 94, da Lei  n° 074, de 04 de dezembro de 1991, e dá outras providencias. 

Lei: 596/2013

Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas e do fundo municipal de politicas sobre drogas do municio de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Nov, 2013 | Data de Aprovação: 12 Nov, 2013

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas e do fundo municipal de politicas sobre drogas do municio de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 595/2015

Dispõe da atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho.

Data de Aprovação: 15 Fev, 2015 | Data de Aprovação: 14 Fev, 2015

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Dispõe da atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências. 

Lei: 593/2014

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2015.

Data de Aprovação: 11 Nov, 2014 | Data de Aprovação: 10 Nov, 2014

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2015. 

Lei: 592/2014

Modifica a lei nº 587/2014, de 09 de junho de 2014, de dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 23 Set, 2014 | Data de Aprovação: 22 Set, 2014

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Modifica a lei nº 587/2014, de 09 de junho de 2014, de dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, e da outras providencias. 

Lei: 591/2014

Dispoe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspencao sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias no município de Chorozinho

Data de Aprovação: 24 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 23 Jun, 2014

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Dispoe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspencao sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias no município de Chorozinho.

Lei: 590/2014

Altera o art. 2º, e seu paragrafo único da lei nº 465/2009, de 28 de agosto de 2009 na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 16 Jun, 2014

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Altera o art. 2º, e seu paragrafo único da lei nº 465/2009, de 28 de agosto de 2009 na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 589/2014

autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Data de Aprovação: 17 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 16 Jun, 2014

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autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica. 

Lei: 587/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2015, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 10 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 09 Jun, 2014

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2015, e da outras providencias. 

Lei: 586/2014

Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Data de Aprovação: 03 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 02 Jun, 2014

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Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica. 

Lei: 585/2014

Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Jun, 2014 | Data de Aprovação: 02 Jun, 2014

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Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 584/2014

autoriza o pode executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.

Data de Aprovação: 14 Mai, 2014 | Data de Aprovação: 13 Mai, 2014

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autoriza o pode executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. 

Lei: 583/2014

Cria no âmbito do município a casa das comunidades vinculada a secretaria do trabalho e de assistência social e da outras providencias.

Data de Aprovação: 14 Mai, 2014 | Data de Aprovação: 13 Mai, 2014

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Cria no âmbito do município a casa das comunidades vinculada a secretaria do trabalho e de assistência social e da outras providencias. 

Lei: 582/2014

Concede reajuste aos benefícios previdenciarjos do regime próprio de previdência social do município de Chorozinho e da outras providencias

Data de Aprovação: 27 Fev, 2014 | Data de Aprovação: 26 Fev, 2014

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Concede reajuste aos benefícios previdenciarjos do regime próprio de previdência social do município de Chorozinho e da outras providencias 

Lei: 580/2014

Dispoe acerca da concessão de gratificação para os agentes de endemias do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Fev, 2014 | Data de Aprovação: 25 Fev, 2014

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Dispoe acerca da concessão de gratificação para os agentes de endemias do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 579/2014

Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a associação dos agentes de saúde do município de Chorozinho-CE e a efetuar-lhe repasses na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Fev, 2014 | Data de Aprovação: 17 Fev, 2014

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Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a associação dos agentes de saúde do município de Chorozinho-CE e a efetuar-lhe repasses na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 578/2014

Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor - presidente e coordenador de finanças e investimentos o funco de previdência do municipio de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Fev, 2014 | Data de Aprovação: 17 Fev, 2014

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Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor - presidente e coordenador de finanças e investimentos o funco de previdência do municipio de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 577/2014

Altera a lei 4736/2009, de 29/12/2009, que regulamenta o regime próprio de previdência social do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 30 Dez, 2009 | Data de Aprovação: 29 Dez, 2009

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Altera a lei 4736/2009, de 29/12/2009, que regulamenta o regime próprio de previdência social do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 576/2014

Dispõe sobre o parcelamento dos vencimentos de dezembro de 2012 dos servidores efetivos pertencentes aos quadros da secretaria municipal de educação, na forma que indica.

Data de Aprovação: 04 Fev, 2014 | Data de Aprovação: 03 Fev, 2014

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Dispõe sobre o parcelamento dos vencimentos de dezembro de 2012 dos servidores efetivos pertencentes aos quadros da secretaria municipal de educação, na forma que indica. 

Lei: 575/2014

Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2010 no âmbito do município de Chorozinho.

Data de Aprovação: 14 Jan, 2014 | Data de Aprovação: 13 Jan, 2014

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Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2010  no âmbito do município de Chorozinho. 

Lei: 574/2014

Dispõe sobre a atualização de vencimento minimo no âmbito do município de Chorozinho.

Data de Aprovação: 11 Jan, 2014 | Data de Aprovação: 10 Jan, 2014

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Dispõe sobre a atualização de vencimento minimo no âmbito do município de Chorozinho. 

Lei: 573/2013

Modifica o art. 2º. da lei 157/96 de 21 de maio de 1996 e prorroga os mandatos dos atuais membros do concelho tutelar da criança e do adolescente do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Dez, 2013 | Data de Aprovação: 04 Dez, 2013

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Modifica o art. 2º. da lei 157/96 de 21 de maio de 1996 e prorroga os mandatos dos atuais membros do concelho tutelar da criança e do adolescente do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 572/2013

Institui o incentivo variável PMAQ aos servidores das unidades de Saúde da rede municipal de atenção básica a saúde participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) e aos apoiadores institucionais do programa no município, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Dez, 2013 | Data de Aprovação: 04 Dez, 2013

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Institui o incentivo variável PMAQ aos servidores das unidades de Saúde da rede municipal de atenção básica a saúde participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) e aos apoiadores institucionais do programa no município, e da outras providencias. 

Lei: 571/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2014.

Data de Aprovação: 05 Dez, 2013 | Data de Aprovação: 04 Dez, 2013

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2014. 

Lei: 570/2013

Dispõe acerca alteração na delimitação do zoneamento de expansão urbana do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Nov, 2013 | Data de Aprovação: 28 Nov, 2013

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Dispõe acerca alteração na delimitação do zoneamento de expansão urbana do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 568/2013

Dispõe dobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e da outras providencias.

Data de Aprovação: 08 Out, 2013 | Data de Aprovação: 08 Out, 2013

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Dispõe dobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e da outras providencias. 

Lei: 567/2013

Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2014 - 2017

Data de Aprovação: 26 Set, 2013 | Data de Aprovação: 25 Set, 2013

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Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2014 - 2017 

Lei: 566/2013

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do débitos do município de Chorozinho com regime propio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS. Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do débitos do município de Chorozinho com regime propio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS.

Data de Aprovação: 14 Set, 2013 | Data de Aprovação: 13 Set, 2013

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do débitos do município de Chorozinho com regime propio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS. 

Lei: 565/2013

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do débitos do município de Chorozinho com regime propio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS.

Data de Aprovação: 12 Set, 2013 | Data de Aprovação: 11 Set, 2013

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do débitos do município de Chorozinho com regime propio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS. 

Lei: 564/2013

Reduz o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Chorozinho e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Ago, 2013 | Data de Aprovação: 20 Ago, 2013

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Reduz o subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Chorozinho e adota outras providencias. 

Lei: 563/2013

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem de uso especial que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Ago, 2013 | Data de Aprovação: 20 Ago, 2013

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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem de uso especial que indica e da outras providencias. 

Lei: 562/2013

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem de uso especial que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Ago, 2013 | Data de Aprovação: 20 Ago, 2013

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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem de uso especial que indica e da outras providencias. 

Lei: 561/2013

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem uso especial que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Ago, 2013 | Data de Aprovação: 20 Ago, 2013

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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem uso especial que indica e da outras providencias. 

Lei: 560/2013

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Chorozinho com regime próprio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS.

Data de Aprovação: 19 Set, 2013 | Data de Aprovação: 18 Set, 2013

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Chorozinho com regime próprio de previdência social do município de Chorozinho-RPPS. 

Lei: 560/2013

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem uso especial que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Mai, 2013 | Data de Aprovação: 20 Mai, 2013

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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem uso especial que indica e da outras providencias. 

Lei: 559/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2014, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2014, e da outras providencias. 

Lei: 558/2013

Altera dispositivo da lei Nº 57/1991 de 11 de junho de 1991 na forma que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Altera dispositivo da lei Nº 57/1991 de 11 de junho de 1991 na forma que indica e adota outras providencias. 

Lei: 557/2013

Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e da outras providencias

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e da outras providencias 

Lei: 556/2013

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e da outras providencias. 

Lei: 555/2013

Consolida a Legislação tributaria do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Consolida a Legislação tributaria do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 555/2013

Código tributário do município

Data de Aprovação: 29 Jun, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jun, 2013

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Consolida a legislção tributária do municipio de chorozinho e dá outras providencias .

Lei: 553/2013

Altera o anexo I e II, do art. 23 e 24 da lei municipal nº 508/2011 e acrescenta o art. 22A e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Mai, 2013 | Data de Aprovação: 03 Mai, 2013

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Altera o anexo I e II, do art. 23 e 24 da lei municipal nº 508/2011 e acrescenta o art. 22A e da outras providencias. 

Lei: 552/2013

autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura família, bem como utilizar recursos na programação de acoes de apoio e incentivo a atividade.

Data de Aprovação: 27 Abr, 2013 | Data de Aprovação: 26 Abr, 2013

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autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura família, bem como utilizar recursos na programação de acoes de apoio e incentivo a atividade. 

Lei: 551/2013

Institui a lei orgânica de segurança alimentar e nutricionar - LOSAN, cria o sistema municipal de segurança alimentar e nutricionar - SISANS no município de Chorozinho, com vistas a assegurar direito humano a alimentação adequada e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Abr, 2013 | Data de Aprovação: 12 Abr, 2013

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Institui a lei orgânica de segurança alimentar e nutricionar - LOSAN, cria o sistema municipal de segurança alimentar e nutricionar - SISANS no município de Chorozinho, com vistas a assegurar direito humano a alimentação adequada e da outras providencias. 

Lei: 550/2013

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 19 Mar, 2013 | Data de Aprovação: 18 Mar, 2013

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e da outras providencias. 

Lei: 549/2013

Autoriza abertura de credito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Data de Aprovação: 19 Mai, 2013 | Data de Aprovação: 18 Mai, 2013

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Autoriza abertura de credito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente, para o fim que indica. 

Lei: 548/2013

Dispoe sobre a atualização do piso salarial dos servidores públicos pertencentes a categoria de médicos do programa de saúde da família - PSF do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 12 Mai, 2013 | Data de Aprovação: 11 Mai, 2013

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Dispoe sobre a atualização do piso salarial dos servidores públicos pertencentes a categoria de médicos do programa de saúde da família - PSF do município de Chorozinho, estado do ceara e da outras providencias. 

Lei: 547-A

Altera a lei municipal nº 507/2011 de 21/03/2011, que dispõe a estrutura organizacional da camará municipal de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 02 Fev, 2013 | Data de Aprovação: 01 Fev, 2013

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Altera a lei municipal nº 507/2011 de 21/03/2011, que dispõe a estrutura organizacional da camará municipal de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 547/2013

Dispõe acerca da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 02 Fev, 2013 | Data de Aprovação: 01 Fev, 2013

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Dispõe acerca da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 545/2013

acrescenta o 3º ao art. 48 da lei 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias

Data de Aprovação: 29 Jan, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jan, 2013

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acrescenta o  3º ao art. 48 da lei 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias

Lei: 544/2013

institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jan, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jan, 2013

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institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 544/2013

Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jan, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jan, 2013

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Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providencias. 

Lei: 543/2013

Dispõe sobre o reajuste de salario minimo no âmbito do município de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jan, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jan, 2013

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Dispõe sobre o reajuste de salario minimo no âmbito do município de Chorozinho, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 542/2013

Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2013 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Jan, 2013 | Data de Aprovação: 28 Jan, 2013

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Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2013 e da outras providencias. 

Lei: 541/2012

Altera dispositivos da lei municipal Nº 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Dez, 2012 | Data de Aprovação: 03 Dez, 2012

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Altera dispositivos da lei municipal Nº 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias. 

Lei: 540/2012

Denomina de leandro da rocha sousa o equipamento publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Nov, 2012 | Data de Aprovação: 26 Nov, 2012

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Denomina de leandro da rocha sousa o equipamento publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 539/2012

Denomina de o Logradouro publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Nov, 2012 | Data de Aprovação: 26 Nov, 2012

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Denomina de o Logradouro publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 536/2012

Denomina de Maria Rodrigues Carvalho o equipamento publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Nov, 2012 | Data de Aprovação: 26 Nov, 2012

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Denomina de Maria Rodrigues Carvalho o equipamento publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 535/2012

Denomina o equipamento publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Nov, 2012 | Data de Aprovação: 26 Nov, 2012

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Denomina o equipamento publico que indica e  da outras providencias. 

Lei: 534/2012

Estima a receita e ixa a despesa do município de Chorozinho para o exercicio financeiro de 2013

Data de Aprovação: 13 Nov, 2012 | Data de Aprovação: 12 Nov, 2012

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Estima a receita e ixa a despesa do município de Chorozinho para o exercicio financeiro de 2013

Lei: 532/2012

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Chorozinho e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Set, 2012 | Data de Aprovação: 03 Set, 2012

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Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Chorozinho e adota outras providencias. 

Lei: 531/2012

Altera e acrescenta dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/12/2009 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 14 Mai, 2012 | Data de Aprovação: 13 Mai, 2012

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Altera e acrescenta dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/12/2009 e da outras providencias. 


Lei: 530/2012

Dispõe sobre apreensão, o deposito e a venda de animais e veículos recolhidos ao deposito municipal e da outras providencias.

Data de Aprovação: 14 Mai, 2012 | Data de Aprovação: 13 Mai, 2012

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Dispõe sobre apreensão, o deposito e a venda de animais e veículos recolhidos ao deposito municipal e da outras providencias. 

Lei: 529/2012

Altera o dispositivo da lei Nº 418/2008, de 22/01/2008 que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 14 Mai, 2012 | Data de Aprovação: 13 Mai, 2012

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Altera o dispositivo da lei Nº 418/2008, de 22/01/2008 que indica e da outras providencias. 


Lei: 528/2012

Altera dispositivo da lei municipal Nº 514/2011, de 12 de setembro de 2011 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Jul, 2012 | Data de Aprovação: 02 Jul, 2012

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Altera dispositivo da lei municipal Nº 514/2011, de 12 de setembro de 2011 e da outras providencias. 

Lei: 527/2012

Altera dispositivos da lei municipal Nº 299/02, de 18/02/2012 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Jun, 2012 | Data de Aprovação: 25 Jun, 2012

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Altera dispositivos da lei municipal Nº 299/02, de 18/02/2012 e da outras providencias. 

Lei: 526/2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2013 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2012 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2013 e da outras providencias. 

Lei: 524/2012

Altera dispositivos da lei municipal Nº 112/1993, de 07 de maio de 1993 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 31 Mar, 2012 | Data de Aprovação: 30 Mar, 2012

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Altera dispositivos da lei municipal Nº 112/1993, de 07 de maio de 1993 e da outras providencias. 

Lei: 523/2012

Denomina o equipamento publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 31 Mar, 2012 | Data de Aprovação: 30 Mar, 2012

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Denomina o equipamento publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 522/2012

Dispõe sobre a atualizacao do vencimento base dos cargos públicos que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 28 Fev, 2012 | Data de Aprovação: 27 Fev, 2012

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Dispõe sobre a atualizacao do vencimento base dos cargos públicos que indica e da outras providencias. 

Lei: 521/2012

Abre credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias.

Data de Aprovação: 07 Fev, 2012 | Data de Aprovação: 06 Fev, 2012

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Abre credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. 

Lei: 520/2012

Altera dispositivo da lei Nº 508/2011, de 21/03/2011 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 31 Jan, 2012 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2012

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Altera dispositivo da lei Nº 508/2011, de 21/03/2011 e da outras providencias. 

Lei: 518/2011

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2012

Data de Aprovação: 23 Nov, 2011 | Data de Aprovação: 22 Nov, 2011

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2012

Lei: 517/2011

Institui o programa "minha casa, minha vida" - PMCMV no município de Chorozinho - CE e da outras providencias.

Data de Aprovação: 08 Nov, 2011 | Data de Aprovação: 07 Nov, 2011

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Institui o programa "minha casa, minha vida" - PMCMV no município de Chorozinho - CE e da outras providencias.

Lei: 516/2011

Altera dispositivo de lei municipal, dispõe sobre a criação e denominação do distrito industrial do município de Chorozinho, na forma que indica, e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Out, 2011 | Data de Aprovação: 17 Out, 2011

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Altera dispositivo de lei municipal, dispõe sobre a criação e denominação do distrito industrial do município de Chorozinho, na forma que indica, e adota outras providencias.

Lei: 514/2011

Autoriza a desafetação de imóvel e a doação com encargos a pessoa jurídica de direito privado, para os fins que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Set, 2011 | Data de Aprovação: 12 Set, 2011

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Autoriza a desafetação de imóvel e a doação com encargos a pessoa jurídica de direito privado, para os fins que indica, e da outras providencias. 

Lei: 513/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2012 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 09 Ago, 2011 | Data de Aprovação: 08 Ago, 2011

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2012 e da outras providencias. 

Lei: 512/2011

Altera dispositivo da lei Nº 512/2011, de 18/04/2011 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Set, 2011 | Data de Aprovação: 26 Set, 2011

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Altera dispositivo da lei Nº 512/2011, de 18/04/2011 e da outras providencias. 

Lei: 512/2011

Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei Nº 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 19 Abr, 2011 | Data de Aprovação: 18 Abr, 2011

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Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei Nº 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providencias. 

Lei: 511/2011

Denomina nome de rua Dona Jovelina em nosso município e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 28 Mar, 2011

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Denomina nome de rua Dona Jovelina em nosso município e da outras providencias.  

Lei: 510/2011

Denomina nome de rua Caetano de Alencar em nosso município e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 28 Mar, 2011

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Denomina nome de rua Caetano de Alencar em nosso município e da outras providencias. 

Lei: 509/2011

Dispõe sobre a extinção dos cargos públicos que indica e da outras providencias

Data de Aprovação: 29 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 28 Mar, 2011

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Dispõe sobre a extinção dos cargos públicos que indica e da outras providencias.

Lei: 508/2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 22 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 21 Mar, 2011

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Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 507/2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 22 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 21 Mar, 2011

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Dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 506/2011

Dispõe sobre a criação do concelho municipal de cultura do município de Chorozinho, na forma que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Mar, 2011 | Data de Aprovação: 14 Mar, 2011

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Dispõe sobre a criação do concelho municipal de cultura do município de Chorozinho, na forma que indica e adota outras providencias. 

Lei: 505/2011

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Fev, 2011 | Data de Aprovação: 31 Jan, 2011

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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias. 

Lei: 504/2010

Ratifica Protocolo de intenções do consorcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidade Pacajus - comares-upc, em conformidade com a lei Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Dez, 2010 | Data de Aprovação: 03 Dez, 2010

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Ratifica Protocolo de intenções do consorcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidade Pacajus - comares-upc, em conformidade com a lei Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias. 

Lei: 503/2010

Altera dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/12/2009 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Dez, 2010 | Data de Aprovação: 03 Dez, 2010

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Altera dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/12/2009 e da outras providencias. 


Lei: 502/2010

Institui o atendimento reservado para clientes das agencias bancarias e postos de atendimento do município de Chorozinho-CE.

Data de Aprovação: 09 Nov, 2010 | Data de Aprovação: 08 Nov, 2010

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Institui o atendimento reservado para clientes das agencias bancarias e postos de atendimento do município de Chorozinho-CE.

Lei: 501/2010

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2011

Data de Aprovação: 27 Out, 2010 | Data de Aprovação: 26 Out, 2010

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2011

Lei: 500/2010

Cria e denomina a biblioteca publica municipal de Chorozinho,e da outras providencias.

Data de Aprovação: 09 Set, 2010 | Data de Aprovação: 08 Set, 2010

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Cria e denomina a biblioteca publica municipal de Chorozinho,e da outras providencias. 


Lei: 499/2010

Altera dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/122009 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 09 Set, 2010 | Data de Aprovação: 08 Set, 2010

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Altera dispositivo da lei Nº 473/2009, de 29/122009 e da outras providencias.

Lei: 498/2010

Adota o diário oficial dos municípios do atestado do Ceara, instituído e administrado pela associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceara (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Chorozinho-CE.

Data de Aprovação: 25 Jul, 2010 | Data de Aprovação: 24 Jul, 2010

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Adota o diário oficial dos municípios do atestado do Ceara, instituído e administrado pela associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceara (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Chorozinho-CE. 

Lei: 497/2010

Denomina o logradouro publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Jul, 2010 | Data de Aprovação: 16 Jul, 2010

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Denomina o logradouro publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 496/2010

Declara de utilidade publica a "associação das pessoas da melhor idade" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação das pessoas da melhor idade" e da outras providencias. 

Lei: 495/2010

Declara de utilidade publica a "associação dos assentados e assentadas do assentamento zé lourenço" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação dos assentados e assentadas do assentamento zé lourenço" e da outras providencias. 

Lei: 494/2010

Declara de utilidade publica ''associação distrital de triangulo" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica ''associação distrital de triangulo" e da outras providencias. 

Lei: 493/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos pequenos apicultores da comunidade de lagoa do cedro" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Lei: 493/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos pequenos apicultores da comunidade de lagoa do cedro" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos pequenos apicultores da comunidade de lagoa do cedro" e da outras providencias. 


Lei: 492/2010

Declara de utilidade publica "associação comunitária menino Jesus" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica "associação comunitária menino Jesus" e da outras providencias. 

Lei: 491/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos pequenos produtores e pessoas carentes de tourada" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos pequenos produtores e pessoas carentes de tourada" e da outras providencias. 

Lei: 490/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos trabalhadores orgânicos terra viva I" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos trabalhadores orgânicos terra viva I" e da outras providencias. 

Lei: 489/2010

Declara de utilidade publica a "associação filantrópica dos pequenos produtores rurais e pessoas carentes de triangulo" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação filantrópica dos pequenos produtores rurais e pessoas carentes de triangulo" e da outras providencias. 

Lei: 488/2010

Declara de utilidade publica a "associação filantrópica de apoio aos agricultores da ribeira e Chorozinho em geral" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos moradores de Timbaúba dos marinheiros" e da outras providencias.

Lei: 487/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos moradores de Timbaúba dos marinheiros" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária dos moradores de Timbaúba dos marinheiros" e da outras providencias.

Lei: 486/2010

Declara de utilidade publica a "associação comunitária do sitio riacho" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 14 Jun, 2010

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Declara de utilidade publica a "associação comunitária do sitio riacho" e da outras providencias. 

Lei: 485/2010

Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto no 3º e 4º do art. 100 da constituição federal Brasileira, com a redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Jun, 2010 | Data de Aprovação: 31 Mai, 2010

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Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto no   3º e 4º do art. 100 da constituição federal Brasileira, com a redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e da outras providencias. 

Lei: 484/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 25 Mai, 2010 | Data de Aprovação: 24 Mai, 2010

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e da outras providencias. 

Lei: 483/2010

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.

Data de Aprovação: 18 Mai, 2010 | Data de Aprovação: 17 Mai, 2010

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.

Lei: 481/2010

Desafeta o bom imóvel que indica, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 10 Abr, 2010 | Data de Aprovação: 09 Abr, 2010

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Desafeta o bom imóvel que indica, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 480/2010

Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 30 Mar, 2010 | Data de Aprovação: 29 Mar, 2010

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Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providencias. 

Lei: 479/2010

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento e da outras providencias.

Data de Aprovação: 30 Mar, 2010 | Data de Aprovação: 29 Mar, 2010

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Abre credito adicional especial ao vigente orçamento e da outras providencias. 

Lei: 478/2010

Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de financiamento a cultura, cria o fundo municipal de cultura - FMC no município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 23 Fev, 2010 | Data de Aprovação: 22 Fev, 2010

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Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de financiamento a cultura, cria o fundo municipal de cultura - FMC no município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 477/2010

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condicoes que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 02 Fev, 2010 | Data de Aprovação: 01 Fev, 2010

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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condicoes que indica, e da outras providencias. 

Lei: 476/2010

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceara, através da secretaria de saúde do estado, e os municípios de cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, com a finalidade de constituir um consorcio publico, nos termo da lei federal Nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de acoes de saúde publica assistenciais, entre outros servicos relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS

Data de Aprovação: 26 Jan, 2010 | Data de Aprovação: 25 Jan, 2010

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceara, através da secretaria de saúde do estado, e os municípios de cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, com a finalidade de constituir um consorcio publico, nos termo da lei federal Nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de acoes de saúde publica assistenciais, entre outros servicos relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Lei: 475/2010

Regulamento o estagio probatório no âmbito da administração publica do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 19 Jan, 2010 | Data de Aprovação: 18 Jan, 2010

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Regulamento o estagio probatório no âmbito da administração publica do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 474/2010

Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica publica do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 19 Jan, 2010 | Data de Aprovação: 18 Jan, 2010

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Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica publica do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 471/2009

Altera o art. 5º da lei municipal Nº 157/96, de 21 de maio de 1999 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Dez, 2009 | Data de Aprovação: 30 Nov, 2009

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Altera o art. 5º da lei municipal Nº 157/96, de 21 de maio de 1999 e da outras providencias. 

Lei: 470/2009

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o parcelamento que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Dez, 2009 | Data de Aprovação: 30 Nov, 2009

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o parcelamento que indica e da outras providencias. 

Lei: 469/2009

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder , entre os profissionais do magistério que indica, o rateio dos saldos porventura existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB ao final de cada exercício financeiro, e adora outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Dez, 2009 | Data de Aprovação: 30 Nov, 2009

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder , entre os profissionais do magistério que indica, o rateio dos saldos porventura existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB ao final de cada exercício financeiro, e adora outras providencias. 

Lei: 468/2009

Altera a denominação do logadouro publico que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Dez, 2009 | Data de Aprovação: 30 Nov, 2009

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Altera a denominação do logadouro publico que indica e da outras providencias. 

Lei: 467/2009

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2010

Data de Aprovação: 13 Nov, 2009 | Data de Aprovação: 12 Nov, 2009

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2010

Lei: 466/2009

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010-2013 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Out, 2009 | Data de Aprovação: 27 Out, 2009

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Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010-2013 e da outras providencias. 

Lei: 465/2009

Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de atividades, na forma que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Ago, 2009 | Data de Aprovação: 28 Ago, 2009

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Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de atividades, na forma que indica, e da outras providencias. 

Lei: 464/2009

Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao estado do ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Ago, 2009 | Data de Aprovação: 28 Ago, 2009

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Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao estado do ceara e da outras providencias. 

Lei: 463/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e da outras providencias.

Data de Aprovação: 25 Ago, 2009 | Data de Aprovação: 24 Ago, 2009

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Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e da outras providencias. 

Lei: 461/2009

Desafeta o bom imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceara e da outras providencias.

Data de Aprovação: 11 Ago, 2009 | Data de Aprovação: 10 Ago, 2009

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Desafeta o bom imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceara e da outras providencias. 

Lei: 461/2009

Proíbe o banho de animais, lavagem de automóveis e lavagem de visceras de animais nos acudes, lagoas e rios que compõem todo o território do município de Chorozinho.

Data de Aprovação: 30 Jun, 2009 | Data de Aprovação: 29 Jun, 2009

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Proíbe o banho de animais, lavagem de automóveis e lavagem de visceras de animais nos acudes, lagoas e rios que compõem todo o território do município de Chorozinho. 

Lei: 460/2009

Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 30 Jun, 2009 | Data de Aprovação: 29 Jun, 2009

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Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providencias. 

Lei: 459/2009

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a instituição não governamental que indica e efetuar-lhe repasses mensais a conta do piso de atenção básica - PAB e da outras providencias.

Data de Aprovação: 30 Jun, 2009 | Data de Aprovação: 29 Jun, 2009

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a instituição não governamental que indica e efetuar-lhe repasses mensais a conta do piso de atenção básica - PAB e da outras providencias. 

Lei: 458/2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2010 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 16 Jun, 2009 | Data de Aprovação: 15 Jun, 2009

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2010 e da outras providencias. 

Lei: 457/2009

Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso publico e ingresso no serviço publico e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 02 Jun, 2009 | Data de Aprovação: 01 Jun, 2009

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Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso publico e ingresso no serviço publico e adota outras providencias.

Lei: 456/2009

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Mai, 2009 | Data de Aprovação: 25 Mai, 2009

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providencias. 

Lei: 455/2009

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Mai, 2009 | Data de Aprovação: 25 Mai, 2009

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providencias. 

Lei: 454/2009

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Data de Aprovação: 26 Mai, 2009 | Data de Aprovação: 25 Mai, 2009

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Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Lei: 453/2009

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades municipalistas que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 09 Mai, 2009 | Data de Aprovação: 08 Mai, 2209

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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades municipalistas que indica e da outras providencias. 

Lei: 452/2009

Altera a lei municipal Nº 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 07 Abr, 2009 | Data de Aprovação: 06 Abr, 2009

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Altera a lei municipal Nº 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providencias. q

Lei: 450/2009

Adequa o piso salarial do legislativo municipal de Chorozinho ao piso nacional de salario.

Data de Aprovação: 21 Mar, 2009 | Data de Aprovação: 20 Mar, 2009

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Adequa o piso salarial do legislativo municipal de Chorozinho ao piso nacional de salario. 

Lei: 449/2009

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Data de Aprovação: 21 Mar, 2009 | Data de Aprovação: 20 Mar, 2009

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Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 

Lei: 448/2009

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Mar, 2009 | Data de Aprovação: 20 Mar, 2009

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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias. 

Lei: 447/2009

Extingue os cargos publicos que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Mar, 2009 | Data de Aprovação: 02 Mar, 2009

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Extingue os cargos publicos que indica e da outras providencias. 

Lei: 446/2009

Declara de utilidade publica a "associação Choro mais" e da outras providencias.

Data de Aprovação: 10 Fev, 2009 | Data de Aprovação: 09 Fev, 2009

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Declara de utilidade publica a "associação Choro mais" e da outras providencias. 

Lei: 445/2009

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o rateio dos saldos existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2008 e adota outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Fev, 2009 | Data de Aprovação: 02 Fev, 2009

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder o rateio dos saldos existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2008 e adota outras providencias. 

Lei: 444/2009

Autoriza contratação por excepcional interesse publico, para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Jan, 2009 | Data de Aprovação: 16 Jan, 2009

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Autoriza contratação por excepcional interesse publico, para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF e da outras providencias. 

Lei: 441/2009

Dispõe sobre alterações na lei municipal Nº 433/2008, de 30/09/2008 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 06 Jan, 2009 | Data de Aprovação: 05 Jan, 2009

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Dispõe sobre alterações na lei municipal Nº 433/2008, de 30/09/2008 e da outras providencias. 

Lei: 440/2009

Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 06 Jan, 2009 | Data de Aprovação: 05 Jan, 2009

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Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 439/2009

Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 06 Jan, 2009 | Data de Aprovação: 05 Jan, 2009

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Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 430/2008

Cria, na forma dos 4º e 5º do art. 198 da constituição federal brasileira, com a redação que lhe foi dada pela pela emenda constitucional nº 51 de 14/02/2006 e a regulamentação feita pela lei federal nº 11.350/06, de 05/10/2006 cargos públicos de agente de combate as endemias e da outras providencias.

Data de Aprovação: 01 Jul, 2008 | Data de Aprovação: 30 Jun, 2008

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Cria, na forma dos  4º e 5º do art. 198 da constituição federal brasileira, com a redação que lhe foi dada pela pela emenda constitucional nº 51 de 14/02/2006 e a regulamentação feita pela lei federal nº 11.350/06, de 05/10/2006 cargos públicos de agente de combate as endemias e da outras providencias. 

Lei: 429/2008

Estabelece um período semanal de planejamento para os professores e da outras

Data de Aprovação: 10 Jun, 2008 | Data de Aprovação: 09 Jun, 2008

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Estabelece um período semanal de planejamento para os professores e da outras 

Lei: 428/2008

Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Chorozinho, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 03 Jun, 2008 | Data de Aprovação: 02 Jun, 2008

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Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Chorozinho, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 427/2008

Dispõe sobre a denominação da rua e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Mai, 2008 | Data de Aprovação: 16 Mai, 2008

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Dispõe sobre a denominação da rua e da outras providencias. 

Lei: 426/2008

Altera o art. 5º da lei nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 28 Abr, 2008

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Altera o art. 5º da lei nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e da outras providencias. 

Lei: 424/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2009, e da outras providencias

Data de Aprovação: 29 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 28 Abr, 2008

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2009, e da outras providencias

Lei: 423/2008

Dispõe sobre a criação do hino do município e da outras providencias.

Data de Aprovação: 29 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 28 Abr, 2008

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Dispõe sobre a criação do hino do município e da outras providencias. 

Lei: 421/2008

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 08 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 07 Abr, 2008

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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias. 

Lei: 420/2008

Denomina de Wladimir Roriz um conjunto habitacional, na forma que indica.

Data de Aprovação: 01 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 31 Mar, 2008

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Denomina de Wladimir Roriz um conjunto habitacional, na forma que indica. 

Lei: 419/2008

Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentos e da outras providencias

Data de Aprovação: 01 Abr, 2008 | Data de Aprovação: 31 Mar, 2008

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Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentos e da outras providencias 

Lei: 418/2008

Cria o fundo municipal de habitação e interesse social-FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS

Data de Aprovação: 23 Jan, 2008 | Data de Aprovação: 22 Jan, 2008

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Cria o fundo municipal de habitação e interesse social-FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS

Lei: 417/2008

Altera o anexo I da lei municipal Nº178/97, na forma que indica.

Data de Aprovação: 23 Jan, 2008 | Data de Aprovação: 22 Jan, 2008

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Altera o anexo I da lei municipal Nº178/97, na forma que indica. 

Lei: 416/2008

Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono do FUNDEB que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 16 Jan, 2008 | Data de Aprovação: 15 Jan, 2008

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono do FUNDEB que indica e da outras providencias.

Lei: 413/2007

altera a alinea "a" do art. 2º da lei de nº 406, de 12 de marco de 2007

Data de Aprovação: 15 Nov, 2007 | Data de Aprovação: 14 Nov, 2007

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 14.460,00 , para os fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 412/2007

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 14.460,00 , para os fins que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 09 Out, 2007 | Data de Aprovação: 08 Out, 2007

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 14.460,00 , para os fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 411/2007

Que institui a partição das igrejas católicas e evangélicas no calendário dos eventos do aniversario do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 23 Mai, 2007 | Data de Aprovação: 22 Mai, 2007

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Que institui a partição das igrejas católicas e evangélicas no calendário dos eventos do aniversario do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 410/2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2008, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Mai, 2007 | Data de Aprovação: 14 Mai, 2007

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2008, e da outras providencias. 

Lei: 409/2007

Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentos e da outras providencias.

Data de Aprovação: 24 Abr, 2007 | Data de Aprovação: 23 Abr, 2007

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Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentos e da outras providencias. 

Lei: 408/2007

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com entes federativos municipais de cascavel, ocara, morada nova e russas, visando regulamentar a repartição das receitas advindas do recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN, referente a obra do "canal da integração", nas condições que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 24 Abr, 2007 | Data de Aprovação: 23 Abr, 2007

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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com entes federativos municipais de cascavel, ocara, morada nova e russas, visando regulamentar a repartição das receitas advindas do recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN, referente a obra do "canal da integração", nas condições que indica, e da outras providencias. 

Lei: 407/2007

Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola na área urbana e da outras providencias.

Data de Aprovação: 17 Abr, 2007 | Data de Aprovação: 16 Abr, 2007

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Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola na área urbana e da outras providencias. 

Lei: 406/2007

Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Mar, 2007 | Data de Aprovação: 12 Mar, 2007

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Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho e da outras providencias. 

Lei: 405/2007

Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Mar, 2007 | Data de Aprovação: 12 Mar, 2007

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Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho, e da outras providencias.

Lei: 404/2007

Declara de utilidade publica a associação e escola de artes e cultura águia dourada

Data de Aprovação: 27 Fev, 2007 | Data de Aprovação: 26 Fev, 2007

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Declara de utilidade publica a associação e escola de artes e cultura águia dourada

Lei: 403/2007

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 18.850,00 , para os fins que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Fev, 2007 | Data de Aprovação: 26 Fev, 2007

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 18.850,00 , para os fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 402/2007

Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Fev, 2007 | Data de Aprovação: 12 Fev, 2007

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Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. 

Lei: 400/2007

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 23 Jan, 2007 | Data de Aprovação: 22 Jan, 2007

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 400/2007

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 23 Jan, 2007 | Data de Aprovação: 22 Jan, 2007

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o credito especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 399/2006

Altera o artigo 21, inciso I e artigo 28 de lei orgânica do município de Chorozinho.

Data de Aprovação: 18 Nov, 2006 | Data de Aprovação: 17 Nov, 2006

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Altera o artigo 21, inciso I e artigo 28 de lei orgânica do município de Chorozinho. 

Lei: 398/2006

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2007

Data de Aprovação: 01 Nov, 2006 | Data de Aprovação: 31 Out, 2006

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2007

Lei: 396/2006

Institui contribuicao de iluminação publica - CIP - conforme artigo 149-A da constituição federal do município de Chorozinho e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Jul, 2006 | Data de Aprovação: 04 Jul, 2006

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Institui contribuicao de iluminação publica - CIP - conforme artigo 149-A da constituição federal do município de Chorozinho e da outras providencias.

Lei: 395/2006

Dispõe sobre a alteração do art. 8º inciso II da lei municipal nº 380/2005 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Jul, 2006 | Data de Aprovação: 04 Jul, 2006

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Dispõe sobre a alteração do art. 8º inciso II da lei municipal nº 380/2005 e da outras providencias.

Lei: 393/2006

Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 05 Jul, 2006 | Data de Aprovação: 04 Jul, 2006

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Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e da outras providencias. 

Lei: 392/2006

Autoriza o poder executivo a desenvolver acoes e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito - recursos FGTS na modalidade producao de unidades habitacionais, operacoes coletivas, regulamentado pela resolucao do conselho curador do FGTS =, numero 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instrucoes normativas do ministerio das cidades e da outras providencias.

Data de Aprovação: 13 Jun, 2006 | Data de Aprovação: 12 Jun, 2006

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Autoriza o poder executivo a desenvolver acoes e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito - recursos FGTS na modalidade producao de unidades habitacionais, operacoes coletivas, regulamentado pela resolucao do conselho curador do FGTS , numero 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instrucoes normativas do ministerio das cidades e da outras providencias. 

Lei: 391/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e da outras providencias.

Data de Aprovação: 11 Mai, 2006 | Data de Aprovação: 10 Mai, 2006

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e da outras providencias. 

Lei: 390/2006

Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentais e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Abr, 2006 | Data de Aprovação: 03 Abr, 2006

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Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentais e da outras providencias. 


Lei: 389/2006

Cria os cargos de provimento em comissão que indica e da outras providencias.

Data de Aprovação: 04 Abr, 2006 | Data de Aprovação: 03 Abr, 2006

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Cria os cargos de provimento em comissão que indica e da outras providencias. 

Lei: 388/2206

Altera anexo da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 15 Fev, 2006 | Data de Aprovação: 14 Fev, 2006

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Altera anexo da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e da outras providencias. 

Lei: 387/2006

Altera artigo da lei 336/03 de 08 de setembro de 2003 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 08 Fev, 2006 | Data de Aprovação: 07 Fev, 2006

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Altera artigo da lei 336/03 de 08 de setembro de 2003 e da outras providencias. 

Lei: 367/2006

Dispõe sobre a ampliação da licença gestante, no âmbito da prefeitura municipal de Chorozinho, para seis(6) meses.

Data de Aprovação: 24 Out, 2006 | Data de Aprovação: 23 Out, 2006

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Dispõe sobre a ampliação da licença gestante, no âmbito da prefeitura municipal de Chorozinho, para seis(6) meses. 

Lei: 1/2012

Altera dispositivos da lei municipal Nº 74/1991, de 04/12/1991 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 26 Jun, 2012 | Data de Aprovação: 25 Jun, 2012

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Altera dispositivos da lei municipal Nº 74/1991, de 04/12/1991 e da outras providencias. 

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