Leis

Filtrar Informações

N° Título Data de Publicação
871 ALTERA O ARTIGO 11º E 12º DA LEI 699, DE 11 DE MARÇO DE 2019, ES... 05/01/2024
867 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEME... 15/09/2023
865 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 04/09/2023
866 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... 04/09/2023
863 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... 18/08/2023
864 DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUE T... 18/08/2023
861 ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIA... 30/06/2023
862 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE ÍNTIMA DA MULHE... 30/06/2023
860 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... 30/06/2023
859 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 30/06/2023
navigate_before
navigate_next