Decretos

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N° Título Data de Publicação
017 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024, DE 29 DE J... 18/05/2026
015 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DE CUL... 30/04/2026
014 DESIGNAM GESTORES E ORDENADORES DE DESPESAS PARA AS SECRETARIAS ... 17/04/2026
013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLEN... 17/04/2026
011 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 202... 31/03/2026
010 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS... 24/03/2026
009 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 202... 17/03/2026
008 DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... 11/03/2026
007 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QU... 05/03/2026
005 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TER... 20/02/2026
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