Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 691 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA... | 18/01/2019 |
| 690 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍ... | 14/01/2019 |
| 688 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃ... | 26/10/2018 |
| 687 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 43 DA L... | 03/10/2018 |
| 686 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 14/09/2018 |
| 685 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 14/09/2018 |
| 684 | DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SE... | 13/08/2018 |
| 683 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDIC... | 13/08/2018 |
| 682 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA P... | 11/06/2018 |
| 653 | Lei 653 de 2017 | 11/06/2018 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
Portal da Transparência
Em atendimento à Lei 131/2009
LRF
Em atendimento à Lei Complementar 101/2000
e-SIC Acesso à informação
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Covid-19
Enfrentamento à pandemia
navigate_before
navigate_next