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Leis
Lei 800
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA EFETUAR-LHES REPASSE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 11/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022
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Lei 795
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 28/01/2022
Data de publicação: 28/01/2022
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Lei 796
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 28/01/2022
Data de publicação: 28/01/2022
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Lei 797
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 28/01/2022
Data de publicação: 28/01/2022
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Lei 794
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 14/01/2022
Data de publicação: 14/01/2022
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Lei 793
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 10/01/2022
Data de publicação: 10/01/2022
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Lei 001
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
Data de aprovação: 05/04/1990
Data de publicação: 17/12/2021
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Lei 792
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A SEGUINTE VIA PÚBLICA: AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE TIMBAÚBA DOS MARINHEIROS, CHOROZINHO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de aprovação: 16/11/2021
Data de publicação: 16/11/2021
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Lei 791
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Data de aprovação: 03/11/2021
Data de publicação: 03/11/2021
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Lei 790
DENOMINA OFICIALMENTE A ARENINHA DE FUTEVÔLEI FRANCISCA VANUZA DA SILVA E A ARENINHA DE FUTEBOL DE AREIA MARIA OLENIRA SILVA LIMA (NIRA) AMBAS LOCALIZADAS NA RUA 02 RESIDENCIAL CHOROZINHO I, LEIRÕES, CHOROZINHO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de aprovação: 25/10/2021
Data de publicação: 25/10/2021
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N° | Título | Data de Publicação |
---|---|---|
001 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO | 17/12/2021 |
790 | DENOMINA OFICIALMENTE A ARENINHA DE FUTEVÔLEI FRANCISCA VANUZA D... | 25/10/2021 |
791 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... | 03/11/2021 |
792 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A SEGUINTE VIA PÚBLICA: AVENIDA JOAQUIM PERE... | 16/11/2021 |
793 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 10/01/2022 |
794 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB... | 14/01/2022 |
795 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 28/01/2022 |
796 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNIC... | 28/01/2022 |
797 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO CÂMARA MU... | 28/01/2022 |
800 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPER... | 11/02/2022 |
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