Leis de responsabilidade fiscal
| Tipo | Período | Data de Publicação | Resumo |
|---|---|---|---|
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1o Bimestre - 2022 | 30/03/2022 | RREO-1° BIMESTRE 2022 |
| PCG - Prestação Conta Governo | 2021 | 31/01/2022 | Prestação de Contas do Governo - 2021 |
| RGF - Relatório Gestão Fiscal | 3o Quadrimestre - 2021 | 28/01/2022 | RGF-3° QUADRIMESTRE 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6o Bimestre - 2021 | 28/01/2022 | RREO-6° BIMESTRE 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5o Bimestre - 2021 | 26/11/2021 | RREO - 5º Bimestre - 2021 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 03/11/2021 | LOA 2022 |
| PPA - Plano Plurianual | 2022 - 2025 | 27/10/2021 | PPA - 2022/25 |
| RGF - Relatório Gestão Fiscal | 2o Quadrimestre - 2021 | 28/09/2021 | RGF - 2º Quadrimestre - 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4o Bimestre - 2021 | 28/09/2021 | RREO - 4º Bimestre - 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3o Bimestre - 2021 | 21/07/2021 | RREO - 3º Bimestre - 2021 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
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Em atendimento à Lei 131/2009
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Em atendimento à Lei Complementar 101/2000
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