Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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943 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... | 27/06/2025 |
941 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALI... | 27/06/2025 |
944 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSIC... | 27/06/2025 |
942 | INSTITUI PREMIAÇÃO PARA COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS FE... | 27/06/2025 |
940 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE DOCUMENTOS FÍSICOS INSERVÍVEIS, DETER... | 18/06/2025 |
001 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI... | 13/06/2025 |
938 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... | 13/06/2025 |
001 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI... | 10/06/2025 |
934 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 16/05/2025 |
933 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 16/05/2025 |
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