Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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800 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPER... | 11/02/2022 |
795 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 28/01/2022 |
796 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNIC... | 28/01/2022 |
797 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO CÂMARA MU... | 28/01/2022 |
794 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB... | 14/01/2022 |
793 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 10/01/2022 |
001 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO | 17/12/2021 |
792 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A SEGUINTE VIA PÚBLICA: AVENIDA JOAQUIM PERE... | 16/11/2021 |
791 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... | 03/11/2021 |
790 | DENOMINA OFICIALMENTE A ARENINHA DE FUTEVÔLEI FRANCISCA VANUZA D... | 25/10/2021 |
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