Leis

Filtrar Informações

N° Título Data de Publicação
760 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13° DA LEI MUNICIPAL N°754, DE 28 D... 29/12/2020
759 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE... 23/11/2020
758 ATRIBUI DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TIMBAÚBA DOS MA... 23/11/2020
756 FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO... 13/11/2020
757 FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA ... 13/11/2020
754 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N°14.017 DE 29 DE... 28/08/2020
753 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO M... 21/08/2020
751 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... 07/08/2020
752 AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E ... 07/08/2020
750 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO M... 01/07/2020
navigate_before
navigate_next