Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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760 | ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13° DA LEI MUNICIPAL N°754, DE 28 D... | 29/12/2020 |
759 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE... | 23/11/2020 |
758 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TIMBAÚBA DOS MA... | 23/11/2020 |
756 | FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO... | 13/11/2020 |
757 | FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA ... | 13/11/2020 |
754 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N°14.017 DE 29 DE... | 28/08/2020 |
753 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO M... | 21/08/2020 |
751 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... | 07/08/2020 |
752 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E ... | 07/08/2020 |
750 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO M... | 01/07/2020 |
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