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N° Título Data de Publicação
768 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI... 22/02/2021
764 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... 11/01/2021
766 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍ... 11/01/2021
762 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINÍMO NO ÂMBITO DO MUNICÍ... 11/01/2021
767 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA M... 11/01/2021
763 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... 11/01/2021
765 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... 11/01/2021
761 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... 29/12/2020
760 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13° DA LEI MUNICIPAL N°754, DE 28 D... 29/12/2020
758 ATRIBUI DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TIMBAÚBA DOS MA... 23/11/2020
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