Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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739 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... | 24/01/2020 |
736 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍ... | 13/01/2020 |
738 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... | 13/01/2020 |
737 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 13/01/2020 |
735 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... | 06/12/2019 |
734 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
732 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS RESPEITÁVEIS QUE INDIC... | 02/12/2019 |
733 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS... | 02/12/2019 |
731 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DO MUNIC... | 25/11/2019 |
730 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLIC... | 25/11/2019 |
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