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N° Título Data de Publicação
718 INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS... 28/06/2019
715 DISPÕE ACERCA DA PREMIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 14/06/2019
717 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ... 14/06/2019
716 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... 14/06/2019
713 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 07/06/2019
712 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... 07/06/2019
714 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PEDRO LUIZ DE SOU... 07/06/2019
711 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº704/2019, DENOMINANDO A E. E. FUNDAM... 11/05/2019
710 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº0688/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 N... 06/05/2019
709 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... 06/05/2019
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