Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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708 | DELIMITA OS BAIRROS QUE FORMAM A SEDE DO MUNICÍPIO, APRÓPRIA SED... | 29/04/2019 |
707 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE ... | 29/04/2019 |
706 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 26/04/2019 |
705 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INT... | 22/04/2019 |
703 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... | 15/04/2019 |
702 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇ... | 15/04/2019 |
704 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAME... | 15/04/2019 |
701 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 01/04/2019 |
698 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI... | 11/03/2019 |
697 | PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS FORA DAS NORMAS DE CONDIÇÕES ESTABELE... | 11/03/2019 |
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