Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 705 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INT... | 22/04/2019 |
| 703 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... | 15/04/2019 |
| 702 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇ... | 15/04/2019 |
| 704 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAME... | 15/04/2019 |
| 701 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 01/04/2019 |
| 698 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI... | 11/03/2019 |
| 697 | PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS FORA DAS NORMAS DE CONDIÇÕES ESTABELE... | 11/03/2019 |
| 700 | DISPÕE A CERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚ... | 11/03/2019 |
| 699 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMEN... | 11/03/2019 |
| 696 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... | 13/02/2019 |
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