Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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675 | ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO... | 11/04/2018 |
677 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÚSICO - INSTRUMENTOS DIVERSO... | 11/04/2018 |
674 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM OS PAGAMENTOS QUE INDICA... | 16/03/2018 |
672 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 16/03/2018 |
673 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANTONIO IDILVAN DE ... | 16/03/2018 |
669 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ ... | 26/02/2018 |
671 | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº631 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. | 26/02/2018 |
670 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº426/2008 DE 28 DE... | 26/02/2018 |
668 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS M... | 20/02/2018 |
667 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS PASTORES TEIXEIRA REGO... | 22/01/2018 |
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