Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 710 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº0688/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 N... | 06/05/2019 |
| 709 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... | 06/05/2019 |
| 707 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE ... | 29/04/2019 |
| 708 | DELIMITA OS BAIRROS QUE FORMAM A SEDE DO MUNICÍPIO, APRÓPRIA SED... | 29/04/2019 |
| 706 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 26/04/2019 |
| 705 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INT... | 22/04/2019 |
| 703 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... | 15/04/2019 |
| 704 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAME... | 15/04/2019 |
| 702 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇ... | 15/04/2019 |
| 701 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 01/04/2019 |
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