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N° Título Data de Publicação
001 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... 23/02/2024
877 ALTERA O ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO ... 16/02/2024
878 ATRIBUI DENOMINAÇÃO ÀS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA JOSÉ ALBANO ... 16/02/2024
876 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... 16/02/2024
875 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, A APLICAÇÃO D... 19/01/2024
873 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... 12/01/2024
874 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ... 12/01/2024
872 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIP... 12/01/2024
870 ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 508/2011, COM REDAÇÃO DAD... 05/01/2024
871 ALTERA O ARTIGO 11º E 12º DA LEI 699, DE 11 DE MARÇO DE 2019, ES... 05/01/2024
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