Leis
N° | Título | Data de Publicação |
---|---|---|
643 | INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTE DOS ... | 23/06/2017 |
642 | REVOGA A LEI N°637/2017 QUE DOOU IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA MILANE... | 23/06/2017 |
645 | CONCEDE APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS JUNINAS LOCAIS E DÁ OUTRA... | 23/06/2017 |
640 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPE... | 07/06/2017 |
641 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... | 26/05/2017 |
639 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMP... | 11/04/2017 |
637 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRA... | 10/04/2017 |
638 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMEN... | 10/04/2017 |
636 | INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS ATIVIDADES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS,... | 07/03/2017 |
635 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNI... | 20/02/2017 |
- navigate_before
- ...
- 44
- 45
- 46
- 47
- 48
- navigate_next