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Leis
Lei 884
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 26/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024
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Lei 882
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDI DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 0379/05 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 08/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024
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Lei 881
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 23/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024
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Lei 880
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 23/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024
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Lei 879
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 23/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024
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Lei 001
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 23/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024
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Lei 878
ATRIBUI DENOMINAÇÃO ÀS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA JOSÉ ALBANO SOBRINHO; RUA JOSÉ ALDACI MATOS; E, RUA JOSÉ VALDECI DA SILVA, TODAS, RUAS NOVAS LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS SITUADOS ENTRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E A ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR RORIZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 16/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024
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Lei 876
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de aprovação: 16/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024
Arquivos:
Lei 877
ALTERA O ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 16/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024
Arquivos:
Lei 875
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 19/01/2024
Data de publicação: 19/01/2024
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N° | Título | Data de Publicação |
---|---|---|
001 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 23/02/2024 |
875 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, A APLICAÇÃO D... | 19/01/2024 |
876 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 16/02/2024 |
877 | ALTERA O ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 24 DE FEVEREIRO ... | 16/02/2024 |
878 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO ÀS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA JOSÉ ALBANO ... | 16/02/2024 |
879 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 23/02/2024 |
880 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 23/02/2024 |
881 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 23/02/2024 |
882 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS ... | 08/03/2024 |
884 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 26/04/2024 |
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