Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 892 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ,... | 27/06/2024 |
| 895 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 796/2022 E DÁ OUTRAS PROV... | 27/06/2024 |
| 888 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, MARIA DO CARMO DE S... | 21/06/2024 |
| 890 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 21/06/2024 |
| 889 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR LUIZ C... | 21/06/2024 |
| 886 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/06/2024 |
| 887 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 07/06/2024 |
| 884 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 26/04/2024 |
| 883 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... | 26/04/2024 |
| 885 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INF... | 26/04/2024 |
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Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
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