Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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849 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/04/2023 |
850 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/04/2023 |
848 | DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNC... | 10/03/2023 |
846 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ... | 03/03/2023 |
847 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 03/03/2023 |
843 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO... | 24/02/2023 |
844 | REESTRUTURA E REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O... | 24/02/2023 |
845 | ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL N°473/2009 O ART.14-B QUE DISPORÁ SO... | 24/02/2023 |
842 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 17/02/2023 |
841 | ALTERA O § 4° DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°444/2009 E ADOTA OU... | 10/02/2023 |
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