Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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838 | INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ O... | 27/01/2023 |
839 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ... | 27/01/2023 |
840 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFL... | 27/01/2023 |
835 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES... | 27/01/2023 |
836 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 27/01/2023 |
837 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 27/01/2023 |
832 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 11/11/2022 |
833 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 11/11/2022 |
834 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS (S) PARTICIPANTE (S) DO PR... | 11/11/2022 |
831 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO... | 03/11/2022 |
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