Leis

Filtrar Informações

N° Título Data de Publicação
732 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS RESPEITÁVEIS QUE INDIC... 02/12/2019
730 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLIC... 25/11/2019
731 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DO MUNIC... 25/11/2019
729 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 08/11/2019
727 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2019
725 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 06/09/2019
726 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº688/2018 DE 26 DE OUTUBRO ... 06/09/2019
724 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ARENINHA FRANCISCO CARLO... 27/08/2019
723 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDIC... 16/08/2019
719 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS AG... 06/08/2019
navigate_before
navigate_next