Leis de responsabilidade fiscal
| Tipo | Período | Data de Publicação | Resumo |
|---|---|---|---|
| RGF - Relatorio Gestão Fiscal | 2o Quadrimestre - 2021 | 28/09/2021 | RGF - 2º Quadrimestre - 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | 3o Bimestre - 2021 | 21/07/2021 | RREO - 3º Bimestre - 2021 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | 2o Bimestre - 2021 | 26/05/2021 | RREO - 2º Bimestre - 2021 |
| RGF - Relatorio Gestão Fiscal | 1o Quadrimestre - 2021 | 26/05/2021 | RGF - 1º Quadrimestre - 2021 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria | 2022 | 10/05/2021 | LDO - 2022 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | 1o Bimestre - 2021 | 24/03/2021 | RREO - 1º Bimestre - 2021 |
| RGF - Relatorio Gestão Fiscal | 3o Quadrimestre - 2020 | 26/01/2021 | RGF - 3º Quadrimestre - 2020 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | 6o Bimestre - 2020 | 26/01/2021 | RREO - 6º Bimestre - 2020 |
| PCG - Prestação Conta Governo | 2020 | 14/01/2021 | PCG - 2020 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentaria | 5o Bimestre - 2020 | 27/11/2020 | RREO - 5º Bimestre - 2020 |
Ouvidoria
Críticas, sugestões, elogios e/ou reclamações
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Em atendimento à Lei 131/2009
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