Decretos
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMP... | 29/07/2024 |
| 017 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ... | 02/07/2024 |
| 012 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ... | 08/05/2024 |
| 009 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 202... | 22/03/2024 |
| 008 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024, EM TODO... | 22/03/2024 |
| 007 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 202... | 15/03/2024 |
| 006 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUT... | 11/03/2024 |
| 002 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIA... | 18/01/2024 |
| 025 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO M... | 30/11/2023 |
| 018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMIN... | 28/08/2023 |
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