Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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875 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, A APLICAÇÃO D... | 19/01/2024 |
872 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIP... | 12/01/2024 |
873 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 12/01/2024 |
874 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ... | 12/01/2024 |
870 | ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 508/2011, COM REDAÇÃO DAD... | 05/01/2024 |
871 | ALTERA O ARTIGO 11º E 12º DA LEI 699, DE 11 DE MARÇO DE 2019, ES... | 05/01/2024 |
867 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEME... | 15/09/2023 |
865 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 04/09/2023 |
866 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... | 04/09/2023 |
864 | DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUE T... | 18/08/2023 |
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