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N° Título Data de Publicação
979 AUTORIZA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE I... 22/06/2026
978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL AN... 22/06/2026
980 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 22/06/2026
977 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN... 19/06/2026
976 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CULTURA DE CHOROZINHO... 25/05/2026
974 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 807/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022, ... 11/05/2026
975 ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 478/2010, DE 22 DE FEVEREIRO 2010. 11/05/2026
973 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ O... 24/04/2026
972 RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO ... 13/04/2026
971 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ... 30/03/2026
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