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Leis
Lei 926
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS E DEFINE OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DAS FAMÍLIAS ELEGÍVEIS À DESTINAÇÃO DAS HABITAÇÕES SOCIAIS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, EM IMPLEMENTO ÀS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 10/03/2025
Data de publicação: 10/03/2025
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Lei 925
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 28/02/2025
Data de publicação: 28/02/2025
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Lei 924
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 13 DE MARÇO" NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 24/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025
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Lei 922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de aprovação: 07/02/2025
Data de publicação: 07/02/2025
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Lei 920
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 07/02/2025
Data de publicação: 07/02/2025
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Lei 923
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 07/02/2025
Data de publicação: 07/02/2025
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Lei 921
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 07/02/2025
Data de publicação: 07/02/2025
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Lei 918
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 24/01/2025
Data de publicação: 24/01/2025
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Lei 917
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 24/01/2025
Data de publicação: 24/01/2025
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Lei 919
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 24/01/2025
Data de publicação: 24/01/2025
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N° | Título | Data de Publicação |
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917 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 24/01/2025 |
918 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ... | 24/01/2025 |
919 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA... | 24/01/2025 |
920 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/02/2025 |
921 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/02/2025 |
922 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 07/02/2025 |
923 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 07/02/2025 |
924 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 13 DE MARÇO" NO MUNICÍPIO DE ... | 24/02/2025 |
925 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 28/02/2025 |
926 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO E ENTRE... | 10/03/2025 |
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