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Título Data de Publicação
049/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 ... 20/09/2021
048/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 ... 06/09/2021
047/2021 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNI... 01/09/2021
046/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL E O SISTEMA DE ARQU... 31/08/2021
045/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°772/2021, DE 03 DE MA... 27/08/2021
044/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 ... 25/08/2021
043/2021 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE PEQUENO PORT... 09/08/2021
042/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 ... 09/08/2021
041/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI... 02/08/2021
040/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 ... 26/07/2021
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