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N° Título Data de Publicação
900 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM T... 02/09/2024
899 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 796/2022, DE 28 DE JANEIR... 02/09/2024
898 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... 19/08/2024
896 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 27/06/2024
894 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MA... 27/06/2024
892 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ,... 27/06/2024
897 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 27/06/2024
895 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 796/2022 E DÁ OUTRAS PROV... 27/06/2024
890 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... 21/06/2024
888 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, MARIA DO CARMO DE S... 21/06/2024
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