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N° Título Data de Publicação
906 CRIA O DIA D DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA PRO... 25/11/2024
905 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDI... 04/11/2024
904 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 04/11/2024
902 ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 523/2012, DE 30 DE MARÇO... 22/10/2024
901 DISPÕE ACERCA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATU... 04/10/2024
899 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 796/2022, DE 28 DE JANEIR... 02/09/2024
900 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM T... 02/09/2024
898 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... 19/08/2024
896 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 27/06/2024
894 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MA... 27/06/2024
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